DECRETO Nº 0027/2018, DE 31 DE JULHO DE 2018.
Nomeia representantes governamentais e não
governamentais para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Mulher – CMDDM, Triênio 2018 - 2021, deste município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere Lei Orgânica, referindo-se ao artigo 79
incisos – II, V, XII, pela Lei n. 0340/2018, e.
CONSIDERANDO:
a) - conhecer, a necessidade de deliberar sobre as
questões relativas ao Conselho Municipal de Defesa dos Direito da Mulher –
CMDDM deste município;
b) - definir as proposições necessárias para
melhoria e o bom andamento do Conselho.
DECRETA:
Art. 1 – Ficam renomeados nos
termos da Lei Municipal Nº. 154/2006, datada do dia 15 de dezembro de 2006, os
representantes governamentais e não governamentais para compor o Conselho Municipal
de Defesa dos Direito da Mulher – CMDDM, deste Município, na forma abaixo indicada:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
1 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
1.1 Milena dos Santos Lima
1.2 Tânia de Jesus Santos
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Titular
Suplente
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2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.1 Josilda dos Santos Braga
2.2 Edna Cardoso dos Santos
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Titular
Suplente
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3 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1 Damires Menezes de Andrade
3.2 Marlene de Oliveira Matos
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Titular
Suplente
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4
– SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS, TURISMO, CULTURA, ESPORTE E
LASER – SEMTUC
4.1 Rita
Maria Mascarenhas dos Santos
4.2 Patrícia
dos Santos Brito
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Titular
Suplente
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REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:
5 – FEDERAÇÃO DE ÓRGÃO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E
EDUCACIONAL – FASE
5.1 Rosélia Batista de Melo
2.2 Aline Sousa Santos
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Titular
Suplente
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6 – ASSOCIAÇÃO DOS AGRICUTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR
DO RIACHÃO DO MEIO – AAFARME
6.1 Maria Francisca Machado Pereira
6.2 Erenita da
Conceição Souza
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Titular
Suplente
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7 – SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA
FAMILIAR –
SINTRAF
7.1 Elenice
de Sousa Costa
7.2 Isabel
da Cruz Santos
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Titular
Suplente
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8 – ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE MOENDA – ASPAM
8.1
Rosemary dos Santos Reis
8.2 Heloize Gabrielle Barreto dos Santos
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Titular
Suplente
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9 – INSITUTO DIREITO E CIDADANIA – IDC
8.1
Anaiane Silva de Almeida
8.2 Neméia Aiêxa Cardim
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Titular
Suplente
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10 – PARÓQUIA DE SÃO ROQUE – IGREJA CATÓLICA
8.1
Maria das Graças Barreto Alves
8.2 Girlene Vilas Boas de Souza
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Titular
Suplente
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Art. 2º - Este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE TANCREDO
NEVES, em 31 DE JULHO DE 2018.
ANTONIO
DOS SANTOS MENDES
